Remessa Necessária Criminal 1000007-43.2021.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITARRemessa Necessária Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.049,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Criminal · Vara Única de Araputanga 1° Grau · TJMT · Petição Criminal · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA

Autor

RONI SILVA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT 19474·CPF·Representa: Autor

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Autor

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA

Autor

RONI SILVA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RONI SILVA BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:37

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 15:21

Decisão

•07/02/2023, 14:37

29/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 23:29

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:39

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:42

Sentença

•22/03/2023, 17:48

Acórdão

•06/09/2023, 16:24

Acórdão

•11/09/2023, 14:19

Acórdão

•11/09/2023, 14:19