Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000597-15.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 51.866,53

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILSON MODESTO MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 08:29

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

10/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 01:56

Decisão

•22/12/2022, 18:08

17/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 08:29

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

10/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:38

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:15

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:28

Juntada de Ofício

26/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:01

Juntada de Ofício

26/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 11:02

Homologada a Transação

25/07/2024, 14:29

Audiência de conciliação não-realizada em/para 25/07/2024 14:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:31

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2024 14:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

26/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de EDILSON MODESTO MOREIRA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/01/2024, 19:56

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 04:07

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:53

Expedição de Mandado

29/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:10

Expedição de Mandado

29/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:44

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:07

Juntada de Ofício

03/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:31

Expedição de Intimação eletrônica

02/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI PROCESSO n. 1000597-15.2022.8.11.0093 Valor da causa: R$ 51.866,53 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ender

09/02/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 13:46

Expedição de Mandado

10/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2022, 01:56

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:48

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/10/2022, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:18

Documento de comprovação

•03/05/2023, 18:52

Decisão

•15/01/2024, 13:14

Decisão

•07/06/2024, 18:07

Sentença

•25/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:56

Decisão

•10/07/2025, 18:02

Decisão

•10/07/2025, 18:23