Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004250-71.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 9.125,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

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HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE OVELAR

OAB/MT 8342·CPF·Representa: Autor

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO

OAB/MT 8784·CPF·Representa: Autor

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB/MT 12981·CPF·Representa: Autor

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(500)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 13/04/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 09:49

Decisão

•08/03/2022, 19:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 02:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/01/2026, 14:25

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:35

Expedição de Ofício de Precatório

30/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:14

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:29

Homologado o pedido

17/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:49

Recebidos os autos

20/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

20/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:57

Publicado Intimação em 22/02/2024.

25/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:43

Juntada de elaboração de cálculos

23/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:31

Processo Desarquivado

27/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0004250-71.2006.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para inti

09/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

29/09/2022, 19:51

Juntada de certidão da contadoria

29/09/2022, 19:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

18/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2022, 22:05

Conclusos para despacho

28/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:46

Determinada Requisição de Informações

08/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão

01/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:29

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

09/07/2021, 15:03

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/07/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

29/10/2020, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/10/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2020, 02:27

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/10/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

23/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

22/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

03/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

26/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/05/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2018, 02:44

Juntada (Juntada)

23/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2015, 02:29

Definitivo (Arquivamento)

19/12/2014, 01:54

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/12/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:03

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

28/10/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/10/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2014, 02:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/05/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/04/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/04/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

11/03/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

12/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2012, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

20/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/08/2010, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/08/2010, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2010, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/04/2010, 02:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 03:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 03:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/01/2009, 03:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/01/2009, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2008, 02:39

Remessa (Remessa)

18/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/05/2008, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/05/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2008, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

19/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

07/03/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/02/2008, 01:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/10/2007, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2007, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2007, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/10/2007, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2007, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/06/2007, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/05/2007, 02:26

Remessa (Remessa)

10/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2007, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2007, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/03/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

28/12/2006, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2006, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

29/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/11/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2006, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/10/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2006, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2006, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2006, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 01:45

Despacho (Despacho)

20/07/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2006, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2006, 01:24

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 18:46

Sentença

•28/05/2022, 22:05

Decisão

•04/08/2022, 17:12

Despacho

•15/08/2022, 09:08

Despacho

•19/06/2023, 13:56

Sentença

•20/02/2024, 13:55

Manifestação

•12/03/2024, 17:57

Decisão

•25/08/2024, 09:58

Decisão

•17/04/2025, 10:02

Decisão

•12/03/2026, 18:28

Decisão

•08/05/2026, 17:58

Decisão

•08/05/2026, 17:58