Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001042-13.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

ISAEL DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATYANE FIORI DA SILVA

OAB/MT 15381·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAGNO MORO SILVA

OAB/MT 12399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO MORO SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de TATYANE FIORI DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de TATYANE FIORI DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO MORO SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:32

Documentos

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO MORO SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de TATYANE FIORI DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de TATYANE FIORI DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO MORO SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:07

Juntada de Alvará

15/09/2025, 16:36

Processo Desarquivado

12/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:51

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 18:44

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:18

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de ISAEL DE MORAIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:37

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2020, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2020, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2020, 15:02

Declarada incompetência

26/11/2020, 19:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2020, 14:55

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/12/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2018, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:09

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

08/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

08/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/04/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/03/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/02/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

18/02/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:06

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

15/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

10/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

24/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/11/2014, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/11/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2014, 00:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2014, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2014, 00:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2014, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/09/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 00:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/04/2014, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:20

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

28/01/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2014, 01:31

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Decisão

•26/11/2020, 19:40

Decisão

•04/12/2020, 08:43

Despacho

•31/01/2022, 17:15

Decisão

•10/01/2023, 19:10

Despacho

•03/05/2024, 18:36

Despacho

•03/05/2024, 18:36

Despacho

•10/10/2024, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 18:21

Decisão

•09/12/2024, 12:39

Decisão

•09/12/2024, 12:39

Certidão

•06/03/2025, 10:00

Sentença

•17/09/2025, 13:43

Todos os documentos(16)

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Expediente

•25/11/2020, 14:52

Decisão

•26/11/2020, 19:40

Decisão

•04/12/2020, 08:43

Despacho

•31/01/2022, 17:15

Decisão

•10/01/2023, 19:10

Despacho

•03/05/2024, 18:36

Despacho

•03/05/2024, 18:36

Despacho

•10/10/2024, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 18:21

Decisão

•09/12/2024, 12:39

Decisão

•09/12/2024, 12:39

Certidão

•06/03/2025, 10:00

Sentença

•17/09/2025, 13:43

Sentença

•17/09/2025, 13:43