Execução Fiscal 0023172-94.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.652,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANANERI CABRAL CASSOL

CPF

Reu

ANANERI CABRAL CASSOL

Reu

A C CASSOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:10

Despacho

•17/07/2023, 17:25

26/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:29

Devolvidos os autos

10/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 08:46

Publicado Sentença em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de ANANERI CABRAL CASSOL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de A C CASSOL - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 00:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:33

Sentença

•01/08/2024, 16:01

Sentença

•01/08/2024, 16:01

Recurso de sentença

•07/08/2024, 08:46

Recurso de sentença

•13/09/2024, 16:39

Decisão

•13/10/2024, 12:01

Petição

•06/11/2024, 14:26

Decisão

•13/05/2025, 13:27

Decisão

•13/05/2025, 13:27

Decisão

•18/06/2025, 16:28

Decisão

•18/06/2025, 16:28

Sentença

•19/11/2025, 23:32

Sentença

•19/11/2025, 23:32

Recurso de sentença

•26/11/2025, 12:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/01/2023, 19:10

Despacho

•17/07/2023, 17:25

Sentença

•01/08/2024, 16:01

Sentença

•01/08/2024, 16:01

Recurso de sentença

•07/08/2024, 08:46

Recurso de sentença

•13/09/2024, 16:39

Decisão

•13/10/2024, 12:01

Petição

•06/11/2024, 14:26

Decisão

•13/05/2025, 13:27

Decisão

•13/05/2025, 13:27

Decisão

•18/06/2025, 16:28

Decisão

•18/06/2025, 16:28

Sentença

•19/11/2025, 23:32

Sentença

•19/11/2025, 23:32

Recurso de sentença

•26/11/2025, 12:14

Recurso de sentença

•26/11/2025, 12:14