Execução Fiscal 0012805-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 13.666,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOEL ALVES

CPF

Reu

J. ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•10/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de J. ALVES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:42

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:34

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/10/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:22

Decisão

•13/03/2023, 15:24

Sentença

•29/06/2023, 18:18