Execução Fiscal 0019466-45.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 996.678,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SANTANA NORBERTO DE BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:06

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:45

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:06

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 19:12

Decisão

•10/01/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de informações geográficas

18/01/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

23/10/2019, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 00:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:05

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

03/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

20/12/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 02:41

Despacho

•22/02/2023, 13:46

Despacho

•30/05/2023, 09:45

Despacho

•22/09/2023, 15:36

Despacho

•19/01/2024, 13:22

Despacho

•19/01/2024, 13:22

Decisão

•22/11/2024, 14:27