Execução Fiscal 0000406-39.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 835.503,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALCIONE DE FATIMA RAMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON TOMIELLO

OAB/SC 45295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALCIONE DE FATIMA RAMBO

CPF

Reu

ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48370167

28/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48370168

28/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/03/2026, 20:34

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48370167

28/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48370168

28/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:31

31/03/2026, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de GELSON TOMIELLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 02:06

Juntada de Alvará

01/12/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 23:57

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 12:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

16/03/2024, 01:05

Expedição de Juntada de Informações

15/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

03/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:34

Publicado Citação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0000406-39.2014.8.11.0037 R$ 5.799,81 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, Primavera do Leste - MT - CEP: 78850-000 Nome: ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME Endereço: RUA RUI BARB

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA RAMBO - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:15

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:33

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2020, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2020, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:08

Decisão

•20/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:36

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 00:42

Decisão

•17/01/2024, 12:37

Decisão

•17/01/2024, 12:37

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Outros documentos

•20/05/2024, 13:26

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:31

Decisão

•20/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:36

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 00:42

Decisão

•17/01/2024, 12:37

Decisão

•17/01/2024, 12:37

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•04/04/2024, 18:12

Outros documentos

•20/05/2024, 13:26

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Despacho

•03/09/2024, 13:47

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:07

Decisão

•13/01/2026, 14:12

Decisão

•13/01/2026, 14:12

Sentença

•27/03/2026, 17:01

Sentença

•27/03/2026, 17:01