Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011845-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SHIRLEY APARECIDA ALVES

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811·CPF·Representa: Autor

LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH

OAB/MT 13291·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO

OAB/MT 19091·CPF·Representa: Autor

YANOMANI CARDOSO DA ROSA

OAB/MT 16774·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811·CPF·Representa: Autor

LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH

OAB/MT 13291·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO

OAB/MT 19091·CPF·Representa: Autor

YANOMANI CARDOSO DA ROSA

OAB/MT 16774·CPF·Representa: Autor

ROSANA LORIS AZEVEDO

OAB/MT 15344·CPF·Representa: Autor

MONALIZA MARTINS RACHIK

OAB/MT 13726·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO

OAB/MT 14515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

10/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA ALVES em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:52

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•24/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/09/2019, 13:25

Reportar Problema

legal

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10/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA ALVES em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 14:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 22:52

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:38

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 10:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de resposta

18/01/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de expediente

18/02/2022, 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/01/2020, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2018, 00:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2016, 00:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/06/2016, 00:22

Acórdão

•19/09/2019, 18:42

Acórdão

•19/09/2019, 18:42

Decisão

•10/01/2023, 19:11

Decisão

•08/08/2024, 14:38

Decisão

•08/08/2024, 14:38

Sentença

•24/01/2025, 13:04

Sentença

•24/01/2025, 13:04

Certidão

•20/03/2025, 10:35