Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002864-37.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 59.844,81

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MAUREN DOELER DUMONCEL

CPF

Autor

FELIPE DOELER

CPF

Autor

FABRICIO DOELER

CPF

Autor

DANIEL DOELER

CPF

Autor

RONALD DOELER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Autor

FRANCIANE CARDOSO COSTA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANE CARDOSO COSTA LEITE

OAB/MT 19689·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 8083·CPF·Representa: Autor

GERALDO UMBELINO NETO

OAB/MT 10209·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PACHER

OAB/MT 14421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MAUREN DOELER DUMONCEL

CPF

Autor

FELIPE DOELER

CPF

Autor

FABRICIO DOELER

CPF

Autor

DANIEL DOELER

CPF

Autor

RONALD DOELER

CPF

Autor

RUDNEY DOELER

CPF

Autor

WERNEY DOELER

CPF

Autor

DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VIVIANE APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

CLAUDIO FERNANDO MENDONCA

CPF

Autor

TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

BURITIS RENAULT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Todas as movimentações(287)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:12

Despacho

•11/09/2023, 17:40

24/04/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:16

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:43

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO MENDONCA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA DA COSTA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 09:55

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/06/2025, 16:24

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO MENDONCA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA DA COSTA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2025, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA DA COSTA em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO MENDONCA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:22

Juntada de certidão da contadoria

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/07/2024, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2024, 18:45

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 17:26

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de MAUREN DOELER DUMONCEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de FELIPE DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de FABRICIO DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de RONALD DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de WERNEY DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de RUDNEY DOELER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2021, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

29/09/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2021, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:59

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/02/2021, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/02/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/01/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

19/06/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/05/2017, 00:44

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/03/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/09/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/02/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2016, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/12/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/12/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2015, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/10/2015, 00:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/10/2015, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2015, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

25/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2015, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2015, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/05/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2014, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2014, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2014, 01:04

Contrarrazões

•19/03/2024, 18:35

Decisão

•27/06/2024, 15:38

Decisão

•27/06/2024, 15:38

Contrarrazões

•03/09/2024, 10:45

Decisão

•26/02/2025, 11:34

Decisão

•26/02/2025, 11:34

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Contrarrazões

•07/10/2025, 09:52

Despacho

•01/12/2025, 14:29

Decisão

•24/04/2026, 15:01

Decisão

•24/04/2026, 15:01