Execução Fiscal 0026446-03.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.269,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

R. F. SILVA - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:26

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:13

Despacho

•15/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:26

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:13

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada)

20/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:30

Decisão

•23/07/2024, 09:37

Decisão

•23/07/2024, 09:37

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•14/11/2025, 18:06

Decisão

•14/11/2025, 18:06