Execução Fiscal 0021031-44.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.315.518,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JFIDELIS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELI DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JURACI FIDELIS PEREIRA

CPF

Reu

LUIZA DE SALETE LOPES FIDELIS PEREIRA

CPF

Reu

OSMAR LUIZ PARIZOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

21/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:08

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de JFIDELIS TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de NELI DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de JURACI FIDELIS PEREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ PARIZOTTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de LUIZA DE SALETE LOPES FIDELIS PEREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:05

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:36

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

21/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:14

Despacho

•24/02/2025, 22:05

26/02/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:08

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de JFIDELIS TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de NELI DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de JURACI FIDELIS PEREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ PARIZOTTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de LUIZA DE SALETE LOPES FIDELIS PEREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:05

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:58

Expedição de Mandado

26/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado

26/05/2025, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 15:47

Expedição de Mandado

26/05/2025, 15:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 03:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 02:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 21:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 20:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 15:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2025, 15:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JFIDELIS TRANSPORTES LTDA - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de NELI DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZA DE SALETE LOPES FIDELIS PEREIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JURACI FIDELIS PEREIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ PARIZOTTO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 16:25

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:05

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:10

Expedição de Mandado

04/10/2023, 15:34

Expedição de Mandado

04/10/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ PARIZOTTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de LUIZA DE SALETE LOPES FIDELIS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de JURACI FIDELIS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de JFIDELIS TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de NELI DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2022, 05:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2022, 15:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/11/2022, 20:01

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:50

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 13:36

Desentranhado o documento

26/10/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/04/2021, 02:55

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/04/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/03/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 00:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2012, 01:25

Despacho

•24/02/2025, 22:05

Decisão

•09/10/2025, 16:46

Decisão

•09/10/2025, 16:46

Despacho

•26/02/2026, 21:08

Despacho

•26/02/2026, 21:08