Execução Fiscal 0011430-09.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.165,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 20:42

Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 16:00

Expedição de Mandado

17/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:39

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:50

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 18:29

Decisão

•10/01/2023, 19:14

06/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 20:42

Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 16:00

Expedição de Mandado

17/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:39

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:03

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:55

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2017, 00:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2013, 01:25

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Decisão

•28/03/2024, 09:46

Decisão

•28/03/2024, 09:46

Decisão

•01/10/2024, 10:02