Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025164-27.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSILANG MARIA DA COSTA

CPF

Autor

RONALMA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

ROQUE DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

OTAVIA ALVES FARIA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSILANG MARIA DA COSTA

CPF

Autor

RONALMA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

ROQUE DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

OTAVIA ALVES FARIA ARAUJO

CPF

Autor

NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

NOEMIA JOSENIL CURADO

CPF

Autor

MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES

CPF

Autor

MAISA NEVES SOARES

CPF

Autor

MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de NOEMIA JOSENIL CURADO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de OTAVIA ALVES FARIA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROQUE DIAS DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROSILANG MARIA DA COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MAISA NEVES SOARES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de RONALMA TEIXEIRA COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de NOEMIA JOSENIL CURADO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES em 11/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:13

Despacho

•09/07/2024, 16:10

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de OTAVIA ALVES FARIA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROQUE DIAS DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROSILANG MARIA DA COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MAISA NEVES SOARES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de RONALMA TEIXEIRA COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MAISA NEVES SOARES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de NOEMIA JOSENIL CURADO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de OTAVIA ALVES FARIA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROQUE DIAS DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROSILANG MARIA DA COSTA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de RONALMA TEIXEIRA COSTA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 13:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de RONALMA TEIXEIRA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROSILANG MARIA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROQUE DIAS DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de OTAVIA ALVES FARIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de NOEMIA JOSENIL CURADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MAISA NEVES SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROSILANG MARIA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de RITA DO CARMO FERREIRA SIQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de RONALMA TEIXEIRA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ROQUE DIAS DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de OTAVIA ALVES FARIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de NOEMIA JOSENIL CURADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MAISA NEVES SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIZETI ANDRELINA DE ALMEIDA BORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

22/10/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Laudo)

07/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Laudo)

07/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Alvara Expedido)

17/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/01/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:01

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/10/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/09/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2016, 00:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

03/06/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

08/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/11/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2014, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2014, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/10/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/05/2014, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/04/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2014, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2013, 01:44

Decisão

•17/03/2025, 14:28

Decisão

•17/03/2025, 14:28

Recurso de sentença

•14/05/2025, 14:29