Procedimento Comum Cível 1000857-16.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18036·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:45

Transitado em Julgado em 08/02/2023

07/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:24

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000857-16.2018.8.11.0002.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, devidamente qualificado, em desfavor das ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, também qualificada. Em face do que consta no Id. 87669183, em as partes comunica

09/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:21

Homologada a Transação

08/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:04

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:45

Transitado em Julgado em 08/02/2023

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 17:02

Decisão

•18/02/2020, 16:54

07/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:24

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000857-16.2018.8.11.0002.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, devidamente qualificado, em desfavor das ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, também qualificada. Em face do que consta no Id. 87669183, em as partes comunica

09/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:21

Homologada a Transação

08/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:18

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

31/10/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:30

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:45

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:04

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

10/08/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 22:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:03

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

20/05/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

17/05/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:18

Publicado Decisão em 20/02/2020.

27/03/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 05:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:13

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:42

Audiência Conciliação designada para 26/03/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

18/02/2020, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 16:54

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 12:19

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2018, 18:07

Audiência conciliação realizada para 06/04/2018 gabinete.

06/04/2018, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2018, 17:19

Decorrido prazo de JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 12:47

Expedição de #Não preenchido#.

15/02/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2018, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 11:40

Despacho

•18/03/2020, 16:13

Decisão

•19/05/2020, 17:46

Decisão

•07/08/2020, 22:59

Decisão

•13/05/2022, 13:43

Sentença

•08/02/2023, 11:21