Execução Fiscal 0020013-46.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.748,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO

OAB/MT 6524·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

AUDENICE DA SILVA CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:45

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

19/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AUDENICE DA SILVA CAMARGO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JAIRO FRANCISCO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:45

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Documento de comprovação

•05/07/2022, 18:08

Documento de comprovação

•05/07/2022, 18:08

19/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AUDENICE DA SILVA CAMARGO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JAIRO FRANCISCO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 11:45

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de JAIRO FRANCISCO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de AUDENICE DA SILVA CAMARGO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de expediente

17/12/2021, 16:55

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2014, 02:04

Documento de comprovação

•05/07/2022, 18:08

Decisão

•10/01/2023, 19:15

Decisão

•13/03/2023, 15:35

Despacho

•15/09/2023, 15:08

Decisão

•20/05/2024, 18:44

Decisão

•20/05/2024, 18:44

Sentença

•02/07/2024, 15:17

Sentença

•02/07/2024, 15:17