Execução Fiscal 0026019-06.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.384,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MOACYR PEREIRA ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:20

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:31

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:20

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:14

Despacho

•17/02/2023, 16:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:31

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:00

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de MOACYR PEREIRA ALVES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2013, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:21

Decisão

•30/05/2023, 09:43

Despacho

•22/09/2023, 15:37

Despacho

•19/01/2024, 13:21

Despacho

•19/01/2024, 13:21

Decisão

•25/02/2025, 17:58

Decisão

•14/05/2025, 17:02

Decisão

•14/05/2025, 17:02

Sentença

•27/05/2025, 17:31

Sentença

•27/05/2025, 17:31