Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008529-68.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CONSTRUTORA AFFONSECA S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO ARINI

OAB/MT 6727·CPF·Representa: Autor

FRANCO BONATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCO BONATELLI

OAB/MT 10224·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA

OAB/MT 10520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 14:51

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:18

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

28/02/2025, 12:24

Expedição de Ofício de RPV

28/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 14:51

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:18

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:15

Certidão

•29/04/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

28/02/2025, 12:24

Expedição de Ofício de RPV

28/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:56

Processo Desarquivado

17/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:32

Expedição de Ofício de RPV

17/10/2024, 10:31

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:26

Expedição de Ofício de Precatório

14/08/2024, 10:25

Expedição de Ofício de Precatório

13/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:45

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:54

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:58

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:53

Juntada de certidão da contadoria

18/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA S A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:16

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:35

Juntada (Juntada)

22/09/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

22/09/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:54

Custas (Calculo)

16/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

06/02/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/01/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2015, 00:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2015, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

11/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/06/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2015, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/05/2015, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/08/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/07/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/04/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2013, 01:19