Execução Fiscal 0013946-41.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.273.085,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 143225·CPF·Representa: Réu

WALDIR SIQUEIRA

OAB/SP 62767·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SADIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:25

Todas as movimentações(259)

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:31

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:16

Despacho

•15/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:58

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 19:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:16

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:46

Apensado ao processo 0008652-66.2013.8.11.0002

25/11/2022, 15:36

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2016, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/06/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/06/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:51

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2011, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2011, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

11/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 01:06

Despacho (Despacho)

12/05/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2010, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:29

Despacho (Despacho)

23/10/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:29

Decisão

•01/11/2023, 18:52

Decisão

•22/02/2025, 11:29

Decisão

•22/02/2025, 11:29

Despacho

•05/05/2026, 08:47

Despacho

•05/05/2026, 08:47