Execução Fiscal 0019902-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 802,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 21:57

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 21:56

Processo Desarquivado

15/10/2024, 21:56

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:04

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:24

Decisão

•13/09/2022, 17:27

15/10/2024, 21:57

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 21:56

Processo Desarquivado

15/10/2024, 21:56

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 07/09/2024

22/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:52

Extinto o processo por desistência

20/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 10:20

Bens não localizados

12/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:45

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2015, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

02/09/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:57

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:33

Decisão

•10/01/2023, 19:15

Decisão

•13/03/2023, 15:37

Decisão

•29/06/2023, 17:09

Documento de comprovação

•18/07/2023, 07:46

Despacho

•15/09/2023, 15:36

Decisão

•20/03/2024, 19:27

Decisão

•20/03/2024, 19:27

Decisão

•05/06/2024, 11:17

Sentença

•20/07/2024, 15:56