Execução Fiscal 0001442-56.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 128.621,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS

CPF

Reu

LEONIDAS FREITAS AMORIM

CPF

Reu

ENIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:24

Bens não localizados

17/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:11

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:24

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 18:52

Decisão

•13/09/2022, 14:55

17/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:11

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:24

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/06/2025, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:28

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

11/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:55

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 00:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2016, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:25

Decisão

•10/01/2023, 19:16

Decisão

•13/03/2023, 15:38

Despacho

•20/07/2023, 16:58

Despacho

•01/08/2024, 18:05

Despacho

•01/08/2024, 18:05

Decisão

•20/09/2024, 19:28

Decisão

•20/09/2024, 19:28

Decisão

•06/06/2025, 09:24

Decisão

•06/06/2025, 09:24

Decisão

•17/10/2025, 17:24

Decisão

•17/10/2025, 17:24