Procedimento Comum Cível 1000573-74.2019.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:16

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:26

Publicado Citação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:16

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:08

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 15:33

Decisão

•04/05/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:26

Publicado Citação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/05/2024, 03:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/05/2024, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 14:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2024, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 17:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/04/2024, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.

05/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 21:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

20/12/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:24

Juntada de Termo de audiência

15/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:05

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:49

Audiência de conciliação designada em/para 15/12/2023 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

18/10/2023, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:05

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000573-74.2019.8.11.0098.. REUS: XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ME, ATIBAIA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, UMUARAMA INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Verifico que a AUTORA pleiteia a citação dos requeridos por edital. Todavia, o artigo 256 do CPC elenca as hipóteses nas quais se faz possível a realização do ato citatório por meio de edital, sendo certo que, quando o réu se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, impõe-se a parte demandante o prévio esgotamento de todos os meios necessários para a localização do demandado, sob pena de nulidade. Diante disso, AUTOR(A): MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES INDEFIRO o pedido de citação da parte executada, por edital, em razão da ausência de demonstração do esgotamento de diligências para localizar os requeridos. Ex positis, INTIME-SE O REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e fornecer o endereço atualizado dos requeridos. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente) ANDERSON FERANDES VEIRA Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 22:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 19:40

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000573-74.2019.8.11.0098.. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES POLO PASSIVO: XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a ação possui 03 (três) réus, a saber: XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; ATIBAIA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e UMUARAMA INCORPORA

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:36

Processo Desarquivado

28/07/2022, 06:25

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de ATIBAIA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:29

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 17:47

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:34

Processo Desarquivado

14/02/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente

05/05/2020, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:40

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 06:19

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 17/02/2020 13:00 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

14/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 14:34

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 13:41

Audiência Conciliação designada para 17/02/2020 13:00 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

09/01/2020, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 15:33

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 13:29

Decisão

•08/02/2023, 11:47

Decisão

•23/06/2023, 22:49

Despacho

•19/10/2023, 18:11

Despacho

•20/12/2023, 19:50

Decisão

•22/02/2024, 12:56

Decisão

•22/02/2024, 12:56

Decisão

•08/10/2024, 19:41

Decisão

•21/02/2025, 14:18

Decisão

•21/02/2025, 14:18

Decisão

•26/04/2025, 11:37

Decisão

•26/04/2025, 11:37

Decisão

•16/03/2026, 18:24

Decisão

•16/03/2026, 18:24