Execução Fiscal 0020419-09.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.626,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:11

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:11

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 14:53

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA CAMARA ANTUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:25

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/06/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2012, 01:33

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:02

Decisão

•10/01/2023, 19:17

Decisão

•13/03/2023, 15:42

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Decisão

•11/12/2023, 17:47

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Sentença

•23/08/2024, 16:48

Sentença

•23/08/2024, 16:48

Decisão

•16/10/2024, 14:30

Decisão

•16/10/2024, 14:30