Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003317-05.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:19

Devolvidos os autos

02/02/2024, 14:15

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

01/11/2023, 16:57

Juntada de embargos de declaração

01/11/2023, 16:57

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•13/02/2017, 15:57

Sentença

•04/09/2017, 16:10

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Devolvidos os autos

02/02/2024, 14:15

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

01/11/2023, 16:57

Juntada de embargos de declaração

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:57

Juntada de despacho

01/11/2023, 16:57

Juntada de petição

01/11/2023, 16:57

Juntada de decisão

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

01/11/2023, 16:57

Devolvidos os autos

01/11/2023, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

01/11/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP RECORRIDO: MUNICIPIO DE SINOP, MARLENE ROSSI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1003317-05.2016.8.11.0015 Vistos. Processo na etapa de Julgamento em Recurso. Nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, “o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. Desse modo, com fulcro no art. 2º da Ordem de Serviço 3/2023-TR e considerando que o (a) Juiz (a) Sebastião de Arruda Almeida já atuou neste processo, redistribuam-se os autos ao (à) magistrado (a) prevento. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 11:15

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003317-05.2016.8.11.0015 ESPÓLIO: MARLENE ROSSI Vistos etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO proposta por MARLENE ROSSI em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Em sua manifestação, o Município de Sinop insurge-se que “o cargo púbico ocupado pela Requerente foi criado pela Lei nº 568/99, a qual entrou em vigor em 25.10.1999, não havendo, portanto, documentos anteriores à est

09/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:32

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/08/2022, 20:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 20:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de MARLENE ROSSI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:11

Publicado Despacho em 14/04/2021.

15/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:56

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

18/03/2021, 21:20

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2021, 21:20

Decorrido prazo de MARLENE ROSSI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 16:48

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:43

Juntada de certidão

11/08/2020, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 01:38

Decorrido prazo de MARLENE ROSSI em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:10

Julgado procedente o pedido

04/09/2017, 16:10

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2017, 21:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 16:16

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 16:16

Decorrido prazo de MARLENE ROSSI em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:00

Decorrido prazo de MARLENE ROSSI em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 15:57

Conclusos para decisão

17/12/2016, 16:52

Distribuído por sorteio

17/12/2016, 16:52

Decisão

•30/04/2019, 09:55

Decisão

•10/10/2019, 09:54

Decisão

•05/03/2020, 15:51

Despacho

•11/02/2021, 16:10

Despacho

•12/04/2021, 15:03

Sentença

•08/02/2023, 11:52

Recurso de sentença

•28/02/2023, 11:15

Acórdão

•14/07/2023, 12:16

Despacho

•31/07/2023, 12:01

Decisão

•15/08/2023, 09:29

Acórdão

•05/10/2023, 15:16