Cumprimento de sentença 1003424-49.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 311.980,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SANDRA DA CONCEICAO DONATO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SANDRA DA CONCEICAO DONATO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

12/08/2025, 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão

12/08/2025, 20:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•13/02/2017, 16:12

Sentença

•04/09/2017, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

12/08/2025, 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão

12/08/2025, 20:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:24

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:21

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

28/03/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:37

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 12:38

Juntada de vista ao mp

26/10/2023, 12:38

Juntada de resposta

26/10/2023, 12:38

Juntada de decisão

26/10/2023, 12:38

Juntada de intimação

26/10/2023, 12:38

Juntada de intimação

26/10/2023, 12:38

Juntada de manifestação

26/10/2023, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 12:38

Devolvidos os autos

26/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2023, 17:19

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA DA CONCEICAO DONATO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003424-49.2016.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO proposta por SANDRA DA CONCEICAO DONATO em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Em sua manifestação, o Município de Sinop insurge-se face da “inexistência do direito pleiteado pela Requerente, pois, conforme asseverado, o cargo público por ela ocupado foi criado pela

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:00

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

18/08/2022, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO DONATO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:22

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:25

Processo Desarquivado

12/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO DONATO em 31/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO DONATO em 24/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 09:05

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2020, 13:54

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:15

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 21:08

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO DONATO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:27

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 01:40

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO DONATO em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:23

Julgado procedente o pedido

04/09/2017, 16:22

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 16:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:23

Juntada de Petição de contestação

31/03/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:12

Conclusos para decisão

20/12/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 15:20

Acórdão

•28/02/2019, 16:42

Acórdão

•07/03/2019, 11:25

Acórdão

•07/03/2019, 11:25

Manifestação

•31/05/2019, 08:50

Despacho

•12/02/2020, 11:29

Manifestação

•02/03/2020, 22:13

Decisão

•09/07/2020, 13:54

Despacho

•20/08/2021, 18:53

Manifestação

•13/10/2021, 18:02

Sentença

•08/02/2023, 11:52

Decisão

•31/08/2023, 16:54

Decisão

•01/04/2024, 14:33

Decisão

•01/04/2024, 14:33