Apelação Cível 0002342-15.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.989,05

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD RAHIM FARHAT

OAB/MT 2542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/04/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 02/04/2026

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:03

Publicado Acórdão em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:18

Baixa Definitiva

04/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/04/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 02/04/2026

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES em 03/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:17

Despacho

•29/06/2023, 17:25

04/03/2026, 02:03

Publicado Acórdão em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:18

Baixa Definitiva

04/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:20

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 18:29

Juntada de comprovante de remessa

05/12/2025, 10:50

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/11/2025, 20:06

Baixa Definitiva

10/11/2025, 20:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 20:05

Desentranhado o documento

10/11/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 20:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:48

Juntada de comprovante de remessa

30/10/2025, 21:13

Recebidos os autos

30/10/2025, 21:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/06/2025, 23:32

Baixa Definitiva

14/06/2025, 23:32

Transitado em Julgado em 14/06/2025

14/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:29

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 07:33

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 07:33

Despacho

•10/05/2024, 17:33

Despacho

•10/05/2024, 17:33

Despacho

•14/02/2025, 18:09

Despacho

•14/02/2025, 18:09

Sentença

•06/03/2025, 17:04

Sentença

•06/03/2025, 17:04

Recurso de sentença

•05/05/2025, 17:03

Decisão

•21/05/2025, 17:56

Sentença

•25/09/2025, 17:18

Sentença

•25/09/2025, 17:18

Recurso de sentença

•24/10/2025, 16:05

Acórdão

•04/02/2026, 18:01