Execução Fiscal 0002108-33.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.937,73

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de BERENICE GONCALINA DE ARRUDA GOMES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:18

Devolvidos os autos

03/06/2025, 10:46

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de BERENICE GONCALINA DE ARRUDA GOMES em 17/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:16

Decisão

•13/03/2023, 15:42

18/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:18

Devolvidos os autos

03/06/2025, 10:46

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 08:27

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:16

Juntada de decisão

10/04/2024, 16:16

Juntada de intimação

10/04/2024, 16:16

Juntada de petição

10/04/2024, 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2024, 16:16

Processo Reativado

10/04/2024, 16:16

Devolvidos os autos

10/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2023, 13:53

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2023, 15:26

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de BERENICE GONCALINA DE ARRUDA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:28

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/03/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2014, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2013, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2013, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2011, 02:05

Decisão

•29/08/2023, 18:19

Recurso de sentença

•31/08/2023, 13:53

Despacho

•24/10/2023, 15:13

Decisão

•27/03/2024, 09:30

Petição

•10/04/2024, 16:08

Sentença

•22/07/2024, 15:30

Sentença

•22/07/2024, 15:30

Recurso de sentença

•24/07/2024, 08:27

Decisão

•06/11/2024, 16:28

Acórdão

•04/04/2025, 17:42