Recurso Especial 0003164-87.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
A. A. MARTINS AZOIA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-13
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Reu
A. A. MARTINS AZOIA - ME
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
14/08/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541533/2024
26/06/2024, 20:01
Protocolizada Petição 541533/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
26/06/2024, 19:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
21/06/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
20/06/2024, 17:41
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido
20/06/2024, 17:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
12/12/2023, 13:59
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
12/12/2023, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
05/12/2023, 15:11
Documentos
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05/12/2023, 15:10
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05/12/2023, 15:11
DECISÃO TERMINATIVA
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20/06/2024, 17:41