Procedimento Comum Cível 1008608-05.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1008608-05.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/05/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

26/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1008608-05.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/05/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:18

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:18

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:18

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:18

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:18

Juntada de embargos de declaração

06/05/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:17

Juntada de intimação

06/05/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:17

Juntada de petição

06/05/2023, 21:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:17

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:17

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/05/2023, 21:17

Juntada de vista ao mp

06/05/2023, 21:17

Devolvidos os autos

06/05/2023, 21:17

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:17

Juntada de petição

06/05/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA UTILIZADA COMO FUNDAMENTO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI DISPONIBILIZADA PARA VISUALIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA NO SISTEMA PJE – SITUAÇÃO QUE IMPORTA EM PREJUÍZOS AO RECORRENTE – VÍCIO SANADO COM APLICAÇÃO DO EFEITO INFRINGENTE PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CASSAR A SENTENÇA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os Embargos de Declaração são oponíveis quando houver no aresto embargado obscurida

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

18/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2020, 19:03

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2020, 20:07

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:21

Conclusos para decisão

11/09/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 09:11

Publicado Sentença em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:22

Julgado improcedente o pedido

27/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 19:49

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 06/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 13:04

Publicado Intimação em 19/10/2018.

09/11/2018, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 19:41

Publicado Despacho em 18/10/2018.

09/11/2018, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 09:20

Conclusos para decisão

06/12/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:08

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 16/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2016, 17:56

Conclusos para decisão

15/06/2016, 17:54

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 17:53

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

Decisão

•23/06/2016, 17:56

Despacho

•16/10/2018, 09:20

Documento de comprovação

•22/11/2018, 19:49

Sentença

•27/08/2020, 12:22

Documento de comprovação

•08/09/2020, 10:52

Documento de comprovação

•08/09/2020, 10:52

Despacho

•16/09/2020, 14:21

Documento de comprovação

•24/09/2020, 16:07

Sentença

•19/10/2020, 20:07

Recurso de sentença

•13/11/2020, 19:03

Acórdão

•12/08/2022, 10:09

Acórdão

•12/08/2022, 12:26

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

Documento de comprovação

•15/06/2016, 17:53

Decisão

•23/06/2016, 17:56

Despacho

•16/10/2018, 09:20

Documento de comprovação

•22/11/2018, 19:49

Sentença

•27/08/2020, 12:22

Documento de comprovação

•08/09/2020, 10:52

Documento de comprovação

•08/09/2020, 10:52

Despacho

•16/09/2020, 14:21

Documento de comprovação

•24/09/2020, 16:07

Sentença

•19/10/2020, 20:07

Recurso de sentença

•13/11/2020, 19:03

Acórdão

•12/08/2022, 10:09

Acórdão

•12/08/2022, 12:26

Acórdão

•12/08/2022, 12:26

Acórdão

•15/03/2023, 11:07

Acórdão

•15/03/2023, 14:06

Acórdão

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:45