Execução Fiscal 0022386-50.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 31.274,79

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MAYSA REGINA MEDEIROS

CPF

Reu

AMTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB/MT 22957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:02

Transitado em Julgado em 24/02/2026

30/04/2026, 21:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:11

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 16:28

Baixa Administrativa

26/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:02

Transitado em Julgado em 24/02/2026

30/04/2026, 21:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:18

Despacho

•12/07/2023, 15:41

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:11

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 16:28

Baixa Administrativa

26/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:14

Processo Desarquivado

31/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 21:39

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 09:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de AMTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de MAYSA REGINA MEDEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:52

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 15:17

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2018, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2014, 01:45

Decisão

•29/08/2024, 12:29

Decisão

•29/08/2024, 12:29

Decisão

•25/11/2024, 11:40

Decisão

•25/11/2024, 11:40

Decisão

•28/02/2025, 16:18

Decisão

•28/02/2025, 16:18

Decisão

•12/05/2025, 13:31

Decisão

•12/05/2025, 13:31

Sentença

•26/11/2025, 16:28

Sentença

•26/11/2025, 16:28