Embargos à Execução Fiscal 0007147-16.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.385.881,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 14:30

Decisão

•16/07/2024, 14:31

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19/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A. em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:45

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO APÓS OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 16, II, DA LEF - ARGUIÇÃO DE OMISSÃO – NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins. 2. O prequestionamento para a interposição de recurso especial ou extraordinário é dispensável, porque não há necessidade do órgão colegiado citar os dispositivos usados, desde que o acórdão aprecie integralmente a questão trazida ao feito com a devida fundamentação.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO APÓS OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 16, II, DA LEF – RECURSO DESPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. O prazo para oposição dos Embargos à Execução se inicia no momento da juntada da prova de fiança bancária ou seguro garantia, conforme disposto no art. 16, inciso II, da LEF. Recurso de Apelação Desprovido, Sentença mantida.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

09/02/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2020, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2020, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2020, 01:35

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/09/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

06/07/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

02/07/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

02/03/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

08/01/2020, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

08/01/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2019, 01:27

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

09/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/09/2019, 02:22

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

28/08/2019, 02:42

Remessa (Remessa)

22/08/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:21

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

06/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/01/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2018, 02:19

Sentença

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Decisão

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Decisão

•16/07/2024, 14:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/07/2024, 14:30

Decisão

•16/07/2024, 14:31

Sentença

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Decisão

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Decisão

•16/07/2024, 14:31

Despacho

•16/07/2024, 14:31

Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 14:31

Documento de comprovação

•05/12/2024, 17:23

Decisão

•25/04/2025, 17:18

Decisão

•25/04/2025, 17:18

Decisão

•24/11/2025, 18:34

Decisão

•24/11/2025, 18:34