Recurso Especial 0007147-16.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUARA

Reu

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:30

Conheço do agravo de ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. para dar provimento ao Recurso Especial

01/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/12/2023, 20:26

Documentos

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•01/12/2023, 20:24

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•01/12/2023, 20:24

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•01/12/2023, 20:24

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