Procedimento Comum Cível 0052552-45.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 44.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de CLAUZITA MIRANDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:24

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0052552-45.2014.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 12:09

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 16:41

Decisão

•08/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de CLAUZITA MIRANDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:24

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0052552-45.2014.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 12:09

Juntada de vista ao mp

10/03/2023, 12:09

Juntada de petição

10/03/2023, 12:09

Juntada de decisão

10/03/2023, 12:09

Juntada de intimação

10/03/2023, 12:09

Juntada de intimação

10/03/2023, 12:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:09

Devolvidos os autos

10/03/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso e apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso para reconhecer a prescrição do direito de pleitear a cobrança de eventuais perdas salariais referentes à URV, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETH SOARES LOPES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de GENEROZA CLERI GIRALDI MONTEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de LENIR ANTONIA DUARTE DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de IZAMAR AMBROZIO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de CLAUZITA MIRANDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de JUCILENE ASCENCAO FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de CLAUDETE MIRANDA DE CAMPOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de ROSA AMELIA SOARES VARGAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:36

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:15

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:15

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2022, 16:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:50

Decorrido prazo de CLAUZITA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:07

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:47

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:02

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

03/12/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:58

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/08/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2018, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 00:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/10/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

11/12/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

10/11/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:08

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 09:43