Recurso Especial 1002691-88.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDER SILVA LOURENCO

CPF

Reu

MARCIA FRANCOSO

CPF

Reu

MARCELO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDER SILVA LOURENCO

CPF

Reu

MARCIA FRANCOSO

CPF

Reu

MARCELO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

MARIO MARCIO DE ALMEIDA BARROS

CPF

Reu

MIRIAM HELENA CREPALDI DE BARROS

CPF

Reu

RICARDO SANTOS GUIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55380/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55380/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e não-provido ou denegada

19/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:36

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 01:11

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2024, 21:49

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 20:20