Execução Fiscal 0010025-40.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2006
Valor da Causa
R$ 13.950,95
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
10/11/2024, 10:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024, 17:34
Recebidos os autos
20/05/2024, 17:34
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 11:43
Processo Reativado
16/04/2024, 14:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:19
Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/04/2024, 14:19
Juntada de decisão
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de agravo interno
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de contrarrazões
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação de pauta
16/04/2024, 14:19
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Juntada de Certidão
10/11/2024, 10:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024, 17:34
Recebidos os autos
20/05/2024, 17:34
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 11:43
Processo Reativado
16/04/2024, 14:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:19
Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/04/2024, 14:19
Juntada de decisão
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de agravo interno
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:19
Juntada de contrarrazões
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação de pauta
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação de pauta
16/04/2024, 14:19
Juntada de manifestação
16/04/2024, 14:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:19
Juntada de acórdão
16/04/2024, 14:19
Juntada de acórdão
16/04/2024, 14:19
Juntada de acórdão
16/04/2024, 14:19
Juntada de petição
16/04/2024, 14:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:19
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Juntada de contrarrazões
16/04/2024, 14:18
Juntada de decisão
16/04/2024, 14:18
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Juntada de petição
16/04/2024, 14:18
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:18
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Juntada de contrarrazões
16/04/2024, 14:18
Juntada de decisão
16/04/2024, 14:18
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Juntada de intimação
16/04/2024, 14:18
Devolvidos os autos
16/04/2024, 14:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/04/2024, 14:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO FISCAL - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail:
[email protected]
.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
09/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022, 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022, 10:02
Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 02:07
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 07:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 07:34
Juntada de Petição de recurso de sentença
17/05/2022, 11:03
Decorrido prazo de JOSE MARONEZZI em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 12:56
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 18:56
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:45
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 16:45
Conclusos para decisão
19/04/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:51
Recebidos os autos
19/04/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 15:43
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 11:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.
22/09/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 02:48
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 14:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2021, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/05/2021, 02:14
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
26/05/2021, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/05/2021, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2021, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2021, 01:55
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2016, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/03/2016, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/09/2015, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2015, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/06/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015, 02:11
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
02/06/2015, 01:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/05/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2015, 01:43
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
05/03/2015, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2015, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2014, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2014, 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/11/2013, 00:11
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/08/2013, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
26/04/2013, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/04/2013, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2013, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2013, 01:54
Entrega em carga/vista (Vista)
26/03/2013, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2013, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2013, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2012, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2012, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2010, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2010, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/10/2010, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/07/2010, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/07/2009, 01:53
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
14/07/2009, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2009, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2009, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2009, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/02/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/02/2009, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/02/2009, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/02/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/02/2009, 02:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/01/2009, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/01/2009, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2009, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2008, 01:15
Entrega em carga/vista (Vista)
22/10/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
22/09/2008, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
22/09/2008, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/09/2008, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/09/2008, 02:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/08/2008, 02:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/08/2008, 01:35
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
13/08/2008, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2008, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/08/2008, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2008, 01:51
Expedição de documento (Edital Expedido)
30/07/2008, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/02/2008, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/02/2008, 02:03
Juntada (Juntada)
01/02/2008, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/02/2008, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/02/2008, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2008, 01:32
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
29/01/2008, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2008, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2008, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
31/05/2007, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/05/2007, 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/05/2007, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/05/2007, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2007, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/05/2007, 01:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/05/2007, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/05/2007, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2007, 01:55
Movimento Legado (Andamento)
08/03/2007, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/03/2007, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/03/2007, 01:52
Movimento Legado (Andamento)
08/03/2007, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
23/02/2007, 00:24
Movimento Legado (Andamento)
23/02/2007, 00:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/02/2007, 00:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/02/2007, 02:40
Movimento Legado (Andamento)
17/01/2007, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/12/2006, 01:54
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/12/2006, 00:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/12/2006, 02:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/12/2006, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2006, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2006, 02:02
Despacho (Despacho)
29/11/2006, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2006, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2006, 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/11/2006, 02:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/11/2006, 01:12
Documentos
Sentença
•
19/04/2022, 16:45
Recurso de sentença
•
17/05/2022, 11:03
Decisão
•
24/11/2022, 13:39
Acórdão
•
07/08/2023, 17:35
Acórdão
•
07/08/2023, 19:14
Acórdão
•
07/08/2023, 19:14
Decisão
•
31/10/2023, 17:34
Decisão
•
22/02/2024, 17:05