Execução Fiscal 0010025-40.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 13.950,95

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:43

Processo Reativado

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2024, 14:19

Juntada de decisão

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de agravo interno

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 14:19

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 16:45

Recurso de sentença

•17/05/2022, 11:03

Processo Reativado

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2024, 14:19

Juntada de decisão

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de agravo interno

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:19

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 14:19

Juntada de manifestação

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Juntada de acórdão

16/04/2024, 14:19

Juntada de acórdão

16/04/2024, 14:19

Juntada de acórdão

16/04/2024, 14:19

Juntada de petição

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 14:18

Juntada de decisão

16/04/2024, 14:18

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Juntada de petição

16/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:18

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 14:18

Juntada de decisão

16/04/2024, 14:18

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Juntada de intimação

16/04/2024, 14:18

Devolvidos os autos

16/04/2024, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO FISCAL - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 10:02

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE MARONEZZI em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/05/2021, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/01/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/09/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/08/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2008, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:03

Juntada (Juntada)

01/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2007, 00:24

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2006, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

29/11/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2006, 01:12

Decisão

•24/11/2022, 13:39

Acórdão

•07/08/2023, 17:35

Acórdão

•07/08/2023, 19:14

Acórdão

•07/08/2023, 19:14

Decisão

•31/10/2023, 17:34

Decisão

•22/02/2024, 17:05