Execução Fiscal 0025693-12.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.723,29

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:19

Despacho

•22/09/2023, 15:34

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

04/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:05

Juntada (Juntada)

08/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2019, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2014, 02:06

Decisão

•13/12/2023, 17:11

Decisão

•27/06/2024, 15:14

Decisão

•27/06/2024, 15:14

Despacho

•10/09/2024, 09:53

Despacho

•10/09/2024, 09:53

Decisão

•21/01/2025, 09:11

Decisão

•21/01/2025, 09:12

Decisão

•13/06/2025, 17:25

Decisão

•13/06/2025, 17:25

Decisão

•09/10/2025, 15:38

Decisão

•09/10/2025, 15:38

Decisão

•10/12/2025, 10:13