Execução Fiscal 0027914-65.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.879,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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ANTONIO MASSAYUKI YAMAMOTO

CPF

Reu

KS YAMAMOTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/08/2025, 17:07

Devolvidos os autos

05/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 07:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:58

Desentranhado o documento

23/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:45

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:19

Despacho

•13/07/2023, 14:45

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/08/2025, 17:07

Devolvidos os autos

05/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 07:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:58

Desentranhado o documento

23/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2025, 15:50

Extinta a punibilidade por prescrição

24/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de KS YAMAMOTO & CIA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAYUKI YAMAMOTO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Citação em 05/03/2024.

09/03/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:59

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAYUKI YAMAMOTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de KS YAMAMOTO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:19

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:26

Juntada (Juntada)

19/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2020, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2020, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

09/10/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2020, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:02

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/12/2019, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:41

Decisão

•27/08/2024, 17:14

Decisão

•27/08/2024, 17:14

Sentença

•24/03/2025, 19:03

Sentença

•24/03/2025, 19:03

Recurso de sentença

•22/05/2025, 15:50

Decisão

•10/06/2025, 15:16