Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000364-18.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.682,05

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEONARDO BLOCK SEIBT

CPF

Reu

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2025, 13:57

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:57

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:45

Arquivado Provisoriamente

28/12/2024, 08:07

Arquivado Provisoriamente

28/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:15

Juntada de Ofício

20/09/2024, 18:09

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de LEONARDO BLOCK SEIBT em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2025, 13:57

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 01:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:02

10/07/2025, 16:57

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:45

Arquivado Provisoriamente

28/12/2024, 08:07

Arquivado Provisoriamente

28/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:15

Juntada de Ofício

20/09/2024, 18:09

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de LEONARDO BLOCK SEIBT em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:24

Juntada de Ofício

08/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:49

Homologada a Transação

26/04/2024, 17:09

Audiência de conciliação realizada em/para 25/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

26/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de LEONARDO BLOCK SEIBT em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:51

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:48

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 19:09

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:02

Juntada de Ofício

03/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:19

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI PROCESSO n. 1000364-18.2022.8.11.0093 Valor da causa: R$ 1.500.682,05 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO En

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 17:48

Expedição de Mandado

24/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2022, 01:57

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2022, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:46

Decisão

•19/03/2024, 13:04

Sentença

•26/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Manifestação

•08/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:48