Execução Fiscal 0025910-21.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.153,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BRASELVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GALLY em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SANSON em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BRASELVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:20

Decisão

•13/03/2023, 15:40

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GALLY em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SANSON em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 13:45

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GALLY em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SANSON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de BRASELVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:17

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 04:25

Juntada de Petição de expediente

14/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:18

Decisão

•29/08/2023, 16:12

Sentença

•09/04/2024, 13:13