Apelação / Remessa Necessária 1003511-24.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/05/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
VALERIA DE ANDRADE E SILVA LOPES
CPF
692.***.***-68
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
21/08/2021, 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/08/2021, 09:47
Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/08/2021, 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:15
Decorrido prazo de VALERIA DE ANDRADE E SILVA LOPES em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:11
Publicado Acórdão em 01/07/2021.
01/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 00:16
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 21:36
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 13:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 13:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido
28/06/2021, 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021, 10:44
Juntada de Petição de petição
26/06/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021, 15:13
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva
21/08/2021, 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/08/2021, 09:47
Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/08/2021, 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:15
Decorrido prazo de VALERIA DE ANDRADE E SILVA LOPES em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:11
Publicado Acórdão em 01/07/2021.
01/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 00:16
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 21:36
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 13:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 13:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido
28/06/2021, 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021, 10:44
Juntada de Petição de petição
26/06/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 19:44
Publicado Intimação de pauta em 09/06/2021.
09/06/2021, 19:44
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 17:50
Conclusos para julgamento
18/05/2021, 17:45
Declarado impedimento
03/05/2021, 18:42
Conclusos para despacho
03/05/2021, 16:04
Juntada de Certidão
08/03/2021, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 09:31
Conclusos para julgamento
17/02/2020, 19:48
Conclusos para decisão
31/01/2020, 15:31
Juntada de Petição de petição
23/01/2020, 11:17
Decorrido prazo de VALERIA DE ANDRADE E SILVA LOPES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 00:37
Publicado Intimação em 11/12/2019.
11/12/2019, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019, 00:15
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 14:00
Conclusos para julgamento
09/07/2019, 12:26
Juntada de Petição de petição
12/06/2019, 17:47
Conclusos para decisão
12/06/2019, 17:47
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 16:12
Juntada de certidão
07/06/2019, 13:11
Juntada de Petição de certidão
07/06/2019, 13:11
Juntada de Petição de certidão
07/06/2019, 13:11
Recebidos os autos
06/05/2019, 15:52
Distribuído por sorteio
06/05/2019, 15:52
Documentos
Documento de comprovação
•
10/03/2016, 11:40
Documento de comprovação
•
10/03/2016, 11:40
Documento de comprovação
•
10/03/2016, 11:40
Decisão
•
15/03/2016, 18:12
Ato ordinatório
•
25/05/2016, 14:37
Sentença
•
26/09/2018, 15:08
Recurso de sentença
•
23/11/2018, 13:52
Despacho
•
09/12/2019, 14:00
Decisão
•
08/03/2021, 09:31
Decisão
•
03/05/2021, 18:42
Acórdão
•
28/06/2021, 17:46
Acórdão
•
29/06/2021, 13:30
Acórdão
•
29/06/2021, 13:30
Parecer
•
29/06/2021, 21:36