Execução Fiscal 0001121-80.2000.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2000

Valor da Causa

R$ 24.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

BIOFERTIL AGROPECUARIA S/A

Reu

ILMAR KASPER ZERWES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:18

Transitado em Julgado em 29/07/2024

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de BIOFERTIL AGROPECUARIA S/A em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

05/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:18

Transitado em Julgado em 29/07/2024

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:23

Despacho

•07/02/2024, 17:23

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de BIOFERTIL AGROPECUARIA S/A em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

04/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de BIOFERTIL AGROPECUARIA S/A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:56

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de expediente

14/03/2022, 10:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2021, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2017, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/08/2015, 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2004, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2004, 01:37

Juntada (Juntada)

09/01/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2003, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2003, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2003, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2003, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2003, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2003, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2003, 01:07

Juntada (Juntada)

31/01/2001, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2001, 02:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2000, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/08/2000, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2000, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2000, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2000, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2000, 02:24

Despacho (Despacho)

01/08/2000, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2000, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2000, 02:20

Juntada (Juntada)

18/07/2000, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/07/2000, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2000, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

29/06/2000, 01:24

Despacho (Despacho)

29/06/2000, 01:24

Juntada (Juntada)

14/06/2000, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2000, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2000, 01:40

Despacho (Despacho)

02/05/2000, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2000, 01:38

Juntada (Juntada)

24/04/2000, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2000, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2000, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2000, 02:03

Despacho

•19/04/2024, 17:07

Despacho

•19/04/2024, 17:06

Sentença

•04/06/2024, 14:48

Sentença

•04/06/2024, 14:48