Execução Fiscal 0004917-25.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.671,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE MATHEUS GUIMARAES MOTA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE MELO NEITZKE

OAB/TO 12080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO

CPF

Reu

LUCIANO MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:28

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:34

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 20/12/2025

07/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:28

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:48

Decisão

•10/01/2023, 19:22

18/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:34

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 20/12/2025

07/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 08:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:54

Baixa Administrativa

01/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:20

Processo correicionado

28/01/2025, 15:20

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/01/2025, 01:29

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:46

Juntada de Alvará

17/07/2024, 13:39

Juntada de Alvará

16/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:35

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:57

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

07/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:07

Expedido alvará de levantamento

07/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/03/2024, 12:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 18:34

Desentranhado o documento

17/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de expediente

17/09/2021, 13:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:37

Juntada (Juntada)

04/12/2020, 01:21

Juntada (Juntada)

14/08/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

22/07/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2020, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 00:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2013, 00:54

Decisão

•05/03/2024, 12:31

Decisão

•05/03/2024, 12:31

Decisão

•07/03/2024, 14:13

Decisão

•07/03/2024, 14:13

Decisão

•07/05/2024, 18:07

Decisão

•07/05/2024, 18:07

Despacho

•20/01/2025, 09:05

Sentença

•01/09/2025, 16:54

Sentença

•01/09/2025, 16:54

Decisão

•03/11/2025, 18:21

Decisão

•03/11/2025, 18:21