Execução Fiscal 0020393-11.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.987,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA

OAB/MT 11748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMARILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 16:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:42

Processo Desarquivado

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:42

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:56

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 10:55

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 16:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 19:07

Despacho

•06/09/2022, 18:58

Processo Desarquivado

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:42

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:56

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão

28/06/2024, 21:27

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

23/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 18:57

Expedição de Mandado

16/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 16:06

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:13

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/12/2019, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/01/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/12/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:34

Despacho

•13/09/2022, 16:03

Decisão

•10/01/2023, 19:23

Despacho

•06/06/2023, 18:49

Decisão

•18/03/2024, 16:46

Decisão

•18/03/2024, 16:46

Sentença

•18/07/2024, 10:55

Sentença

•18/07/2024, 10:55