Execução Fiscal 0005081-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.736,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 11/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:23

Sentença

•29/08/2023, 17:03

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:43

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/08/2024.

08/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:51

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:08

Declarada incompetência

26/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:40

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:40

Juntada de intimação de acórdão

27/05/2024, 12:40

Juntada de intimação de acórdão

27/05/2024, 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 12:40

Processo Reativado

27/05/2024, 12:40

Devolvidos os autos

27/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:49

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 14:35

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:42

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:48

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de expediente

25/05/2022, 09:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

21/09/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 02:31

Sentença

•27/11/2023, 14:13

Recurso de sentença

•04/12/2023, 15:47

Acórdão

•25/04/2024, 15:21

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 05:35

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 05:35

Decisão

•26/07/2024, 10:08

Decisão

•26/07/2024, 10:08

Despacho

•01/08/2024, 15:51

Decisão

•18/03/2025, 17:31