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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 22.259,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RUY DIAS AKERLEY em 10/09/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RUY DIAS AKERLEY em 26/06/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(170)