Execução Fiscal 0003270-63.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.884,38

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LUIZ DECHAMPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA

OAB/MT 11145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/01/2025

22/11/2024, 13:53

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/01/2025

22/11/2024, 13:53

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 12:59

Decisão

•10/01/2023, 19:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:55

Processo Desarquivado

24/06/2024, 12:54

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ DECHAMPS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:27

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

10/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada)

17/04/2013, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/08/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/08/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/07/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2011, 01:13

Decisão

•02/06/2023, 14:33

Sentença

•13/11/2024, 15:15

Sentença

•13/11/2024, 15:15