Recurso Especial 0016770-32.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 10ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LETICIA BORTOLINI

CPF

Reu

FRANCINILDA DA SILVA LUCIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433242/2025

15/05/2025, 20:16

Protocolizada Petição 433242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 19:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 231402/2025 - AgRg

09/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0231402 - AgRg no REsp 2132640 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 13:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00231402/2025 - AgRg no REsp 2132640/MT

06/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2025-5T)

25/04/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:51

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00231402/2025 - AgRg no REsp 2132640/MT

11/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 231402/2025

19/03/2025, 17:39

Protocolizada Petição 231402/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433242/2025

15/05/2025, 20:16

Protocolizada Petição 433242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 19:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 231402/2025 - AgRg

Documentos

-

•01/04/2024, 16:56

-

•01/04/2024, 16:57

09/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0231402 - AgRg no REsp 2132640 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 13:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00231402/2025 - AgRg no REsp 2132640/MT

06/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2025-5T)

25/04/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:51

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00231402/2025 - AgRg no REsp 2132640/MT

11/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 231402/2025

19/03/2025, 17:39

Protocolizada Petição 231402/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202659/2025

11/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 202659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 028912.

28/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LETICIA BORTOLINI, Dr(a) ALMINO AFONSO FERNANDES:25178440110, OAB/MT sob nº 003498B.

28/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LETICIA BORTOLINI, Dr(a) GIOVANE SANTIN, OAB/MT sob nº 024541B.

28/02/2025, 11:09

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 08:40

Juntada de Certidão : Certifico que, por solicitação do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, via Teams, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a classificação da pet 1.108.730/2024 de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL para PETIÇÃO.

10/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1108730/2024

12/12/2024, 19:01

Protocolizada Petição 1108730/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 1.011.210/2024, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representantes processual da parte recorrida os advogados nomeados pelo substabelecimento com reserva de e-STJ fl. 2.550.

13/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1011210/2024

13/11/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1011210/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/11/2024

13/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378698/2024

10/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 378698/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00292568/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida, conforme procuração de e-STJ fl. 2539 e substabelecimento de e-STJ fl. 2535.

17/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 295763/2024

17/04/2024, 17:32

Protocolizada Petição 295763/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2024

17/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte Paciente outorgando poderes ao advogado signatário da Petição n. 292568/2024, para substabelecer, razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à alteração de representação processual requerida à e-STJ fl. 2535.

17/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 292568/2024

16/04/2024, 20:56

Protocolizada Petição 292568/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2024

16/04/2024, 17:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/04/2024, 19:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2024, 19:26

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 17:25

-

•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

Todos os documentos(19)

-

•01/04/2024, 16:56

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:57

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

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•01/04/2024, 16:58

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 08:40

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 13:50