Execução Fiscal 0016901-11.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 88.125,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:30

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:53

Devolvidos os autos

19/11/2024, 13:39

Processo Reativado

05/11/2024, 14:30

Devolvidos os autos

05/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 07:42

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:30

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:25

Despacho

•04/08/2023, 15:55

21/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:53

Devolvidos os autos

19/11/2024, 13:39

Processo Reativado

05/11/2024, 14:30

Devolvidos os autos

05/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 13:28

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de VALDEMAR SEBASTIAO MINOSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ZENIR MINOSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de MINOSSO DIESEL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ZENIR MINOSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de VALDEMAR SEBASTIAO MINOSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de MINOSSO DIESEL LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2019, 00:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/05/2019, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/12/2012, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/12/2012, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2012, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 01:43

Sentença

•24/06/2024, 16:40

Sentença

•24/06/2024, 16:40

Recurso de sentença

•26/06/2024, 13:28

Decisão

•18/09/2024, 09:46