Execução Fiscal 0004453-35.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.865,74

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

F. PILOCELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEMAR MORAES ROSA

OAB/MT 2056·CPF·Representa: Autor

LAZARO ROBERTO SOUZA

OAB/MT 4801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de F. PILOCELLI em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:36

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:24

Despacho

•13/07/2023, 13:53

09/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de F. PILOCELLI em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:36

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:50

Juntada de Ofício

28/03/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de F. PILOCELLI em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:08

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de F. PILOCELLI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:40

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:16

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/03/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2013, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/01/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2012, 01:11

Despacho

•02/10/2023, 14:49

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Decisão

•27/02/2024, 17:00

Decisão

•27/02/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 10:30

Decisão

•12/06/2024, 10:30

Decisão

•03/10/2024, 18:22

Decisão

•03/10/2024, 18:22

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/01/2023, 19:24

Despacho

•13/07/2023, 13:53

Despacho

•02/10/2023, 14:49

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Decisão

•01/02/2024, 16:57

Decisão

•27/02/2024, 17:00

Decisão

•27/02/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 10:30

Decisão

•12/06/2024, 10:30

Decisão

•03/10/2024, 18:22

Decisão

•03/10/2024, 18:22

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•14/10/2025, 16:50

Decisão

•14/10/2025, 16:50

Decisão

•10/12/2025, 10:13