Cumprimento de sentença 0003283-86.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 343.049,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:01

Juntada de Alvará

07/10/2024, 16:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:43

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de FABIO ANDREY PANASSOLO KIST em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SANTINA PANASSOLO KIST em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:01

Juntada de Alvará

07/10/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 19:13

Decisão

•10/01/2023, 19:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:43

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de FABIO ANDREY PANASSOLO KIST em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SANTINA PANASSOLO KIST em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 14:28

Processo Desarquivado

31/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de SANTINA PANASSOLO KIST em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de FABIO ANDREY PANASSOLO KIST em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:28

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FABIO ANDREY PANASSOLO KIST em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANTINA PANASSOLO KIST em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:53

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:42

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/11/2023, 09:27

Juntada de decisão

13/11/2023, 09:27

Juntada de informação

13/11/2023, 09:27

Juntada de intimação

13/11/2023, 09:27

Juntada de agravo interno

13/11/2023, 09:27

Juntada de intimação

13/11/2023, 09:27

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 09:27

Juntada de decisão

13/11/2023, 09:27

Juntada de intimação

13/11/2023, 09:27

Juntada de intimação

13/11/2023, 09:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/11/2023, 09:27

Devolvidos os autos

13/11/2023, 09:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Portanto, evidente que merece prosperar o apelo da pessoa jurídica executada, ao passo que, melhor sorte não assiste ao Estado de Mato Grosso, dispensando maiores delongas. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto por Ouro Branco Madeiras e Portas LTDA e outros e condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 8% (oito por cento) do valor do proveito econômico, nos termos do inciso II, § 3º, artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de FABIO ANDREY PANASSOLO KIST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de SANTINA PANASSOLO KIST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Remetam-se os autos ao e. TJMT para apreciação do Recurso de Apelação interposto. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

11/08/2022, 19:13

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:25

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:22

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

18/08/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2021, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2021, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 01:34

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

21/06/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2016, 01:37

Decisão

•07/03/2023, 16:05

Decisão

•03/08/2023, 16:41

Decisão

•20/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:24

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2023, 10:55

Manifestação

•17/11/2023, 10:55

Despacho

•21/02/2024, 18:49

Despacho

•21/02/2024, 18:49

Contrarrazões

•08/03/2024, 14:59

Decisão

•07/05/2024, 11:25

Decisão

•07/05/2024, 11:25

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 12:54